TJ autoriza retificação de registro civil de doente mental

Apelo conhecido e provido. Sentença cassada?. Apelação Cível nº 145280-4/188 (200902431522), em 6 de outubro de 2009.

TJ suspende penhora on-line de valor de empresa

Segundo ele, são frágeis as provas apresentadas para que se acolhesse o instrumento de defesa que garante que o patrimônio do devedor não seja afetado.

TJ mantém condenação de Estado por morte de preso

O Estado de Goiás terá de indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Juracema Pereira dos Santos, mãe do detento Benjamim Veiga da Silva Filho, morto na cadeia pública de Formosa por outros três presos.

TJ aumenta reparo a cliente de supermercado

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Cheque endossado pode ser protestado

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

TJ concede ao pai guarda de filha

TJ reforma decisão que condenou empresários

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Overbooking gera indenização por danos morais

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios